O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), está incomodado com as promessas não cumpridas do governo. O motivo: a edição de mais uma medida provisória, a MP 445, contra a crise financeira. A proposta autoriza a Caixa Econômica Federal a recolher parte de seus dividendos, nos próximos dois anos, para compor um fundo contra a crise. "O relator da MP 443, deputado João Paulo Cunha, havia conversado comigo na última semana sobre a possibilidade de acolher essa proposta na forma de emenda à medida provisória. No entanto, Lula não quis aguardar as discussões no Congresso e editou essa nova MP", explicou. Apesar de se sentir "atropelado" pelo Palácio do Planalto, Aníbal reforçou que o PSDB irá aprovar todas medidas que preservem o emprego e o salário dos brasileiros.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), criticou, em entrevista publicada no Correio Braziliense desta segunda-feira, a tática do governo de editar, aos poucos, as medidas provisórias para amenizar os efeitos da crise sobre a economia brasileira. Nós estamos dispostos a cooperar com o governo a enfrentar da crise, mas estamos sendo surpreendidos por novas medidas provisórias todos os dias." A última MP que pegou de surpresa governistas e oposição foi publicada na última sexta-feira. A medida 445/08 dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal. O conteúdo desta matéria era objeto de negociação entre base aliada e oposição para facilitar a tramitação da MP 443/08, que autoriza o Banco do Brasil e a CEF a comprar outras instituições financeiras.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), lembrou há pouco, em discurso na tribuna da Casa, a justificativa do Poder Executivo para aprovação do projeto de lei que cria o Fundo Soberano, apresentado em 23 de maio. Os argumentos se perderam desde o início da crise financeira dos EUA, destacou o líder. "Nossos superávits no balanço de pagamentos viraram déficit. De lá para cá, o Banco Central já torrou, nas últimas três semanas, 30 bilhões de dólares das reservas. O risco-país subiu. Isso é fato! Mudou a situação! Não adianta!"

A onda vermelha amarelou. Assim o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), definiu o resultado das eleições municipais para o PT. "Nos sete estados do sul e sudeste, o PT elegeu uma capital, Vitória (ES). O PSDB elegeu no primeiro turno, em uma votação consagradora, o prefeito de Curitiba, Beto Richa; o PMDB elegeu três; DEM, um, e o PSB elegeu outro. Foi um resultado bem equilibrado e eu espero que isso seja agora um bom movimento de reflexão sobre o desafio eleitoral de 2010."

José Aníbal

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), considerou inconveniente a retomada da discussão sobre o projeto de Reforma Tributária. "Nesse momento de forte crise internacional, tratar de reforma tributária sem saber o desenho que terá a economia, me parece um tanto inoportuno", explicou.

Modelo simplificado

Aníbal admitiu que o partido ainda não conhecia o texto do relator da matéria, Sandro Mabel (PR/GO), mas assegurou a disposição dos parlamentares da sigla para discutirem a proposta da reforma. O líder defendeu um modelo tributário simplificado, com a redução dos custos de operação dos tributos, combate sistemático à sonegação e a cobrança de impostos conforme a faixa salarial. "Quem ganha menos, paga menos, e quem ganha mais, paga mais. Hoje existem trabalhadores que ganham dois ou três salários mínimos e pagam muito mais impostos do que o cidadão que recebe 20 ou 30 salários mínimos."

Por José Aníbal - Bancada do PSDB

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP), teve uma idéia para motivar o governo a tratar a crise financeira mundial com mais clareza. Após conferir assustado as oscilações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) - que nesta quarta-feira teve a maior queda em 10 anos (11%) - o deputado sugeriu ao presidente Lula a adoção do "circuit braker" nas viagens presidenciais, mecanismo usado recentemente nas negociações em bolsas para evitar grandes perdas nos negócios. "Ele deveria estar aqui monitorando a crise, segurando o leme e não a 20 mil quilômetros de distância falando fanfarrices", disse. Hoje, o presidente afirmou durante passagem por Nova Délhi, na Índia, que pode fazer o Banco Central cancelar as medidas de convivência com a crise caso os bancos não elevem seus níveis de empréstimos.

por José Aníbal - Líder do PSDB na Câmara Federal

"Conseguimos mostrar que o Kassab e sua campanha tinham intenção deliberada de vender o engodo à população de que o Kassab é meio PSDB, meio tucano. Como ele cooptou -e ele sabe bem como cooptou boa parte dos vereadores e manteve no seu governo secretários (tucanos), ele passou a usar isso para dizer que era meio tucano. Mostramos que essa estratégia era oportunista. Kassab é o Kassab, com a história dele, os amigos dele, os compromissos dele, e o Geraldo é outra coisa, tem outra história, PSDB, Covas, Fernando Henrique, Serra."

(Trecho da entrevista do líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal, publicada nesta terça-feira ao jornal Folha de S. Paulo)

"Discurso o PSDB tem. O que falta ao partido é unidade. Se você ligar para qualquer liderança nacional nossa, vai ver que todas têm uma boa reflexão. Com começo, meio e fim. O que falta pra nós é uma ação mais combinada, mais convergente. Precisamos nos comportar de modo mais unitário, em conjunto."

(Trecho de entrevista do líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal, ao blog do jornalista Josias de Souza)

"O governo já mostrou sua incapacidade e falta de vontade política de avançar nos marcos regulatórios de setores vitais da economia. Mais do que isso, o governo está minando as agências reguladoras, desvirtuando suas funções. Criadas para assegurar tarifas justas, qualidade do serviço e livre concorrência, enfim para equilibrar os interesses dos usuários, das empresas e do Estado, hoje, essas agências, muitas vezes, vêm sendo transformadas em meros balcões de lobistas.

Essas ações alopradas só destróem um dos principais atrativos de investimentos do país. São os marcos regulatórios que dão segurança jurídica necessária para garantir investimentos privados de maior vulto para infra-estrutura. Não há como apostar em qualquer projeto de desenvolvimento sustentável para o Brasil com uma infra-estrutura obsoleta - principalmente nos setores de energia e transportes.

O PSDB defende a discussão imediata da Lei Geral das Agências Reguladoras."

(Sobre a atuação das agências reguladoras na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva)

"Lula age como Pilatos. O presidente Lula pode agir do modo que quiser. O que não podemos admitir, o que temos de refletir com maturidade, com conseqüência, com espírito público e com vistas à sociedade é que a Câmara dos Deputados, no momento em que se quer fazer uma reforma tributária para dar mais desempenho à economia e para estimular o crescimento, venha reintroduzir a CPMF, a contribuição sem sentido. É o projeto Robin Hood na visão deles. Conversa fiada.

Não é projeto Robin Hood coisa nenhuma. Ninguém estará isento de pagar a contribuição. Os jornais mencionam hoje que a CSS implicará o aumento de 0,5% da inflação. É uma temeridade. É uma falta absoluta de compromisso. Mas eles não estão preocupados com isso, porque sabem que isso não vai vingar. Sobre as discussões em torno da Contribuição Social para a Saúde(CSS).

Líder do PSDB na Câmara, deputado federal, José Aníbal (SP)

" Conversei com a nossa governadora Yeda Crusius e manifestei a ela todo o apoio e confiança, no meu caso da bancada federal do PSDB, 58 deputados federais. Apóio não só a gestão com resultados muito eloqüentes e fortes em termos de recuperação financeira do estado do Rio Grande do Sul, como também a área política onde é preciso que realmente se faça uma combinação melhor das forças de sustentação ao governo dela, para que a rinha política não prejudique o desempenho e as políticas públicas tão necessárias ao Estado.

Essa crise tem todas as condições de ser resolvida. É conseguir uma convergência, estabelecer metas mais objetivas para a ação do governo do ponto de vista do relacionamento com a assembléia legislativa. A instituição parlamentar, que é a principal instituição da democracia, não pode também ser uma instituição de contraponto ao executivo.

As coisas, para andarem bem, o poder legislativo e o executivo, têm que exercer e desenvolver uma ação de coalizão em função dos interesses do estado do Rio Grande do Sul. As divergências políticas são naturais, o confronto. Mas isso não pode ser levado a um ponto de intolerância, de rinha, de disputa que possam acabar prejudicando o bom, o excelente desempenho administrativo, nesse caso, da governadora Yeda Crusius".

Após conversar com a governadora, Yeda Crusius, sobre a crise política no Rio Grande do Sul.

Líder do PSDB na Câmara, deputado federal José Aníbal (SP)

"Estão dizendo que estamos fazendo política com saúde pública e que queremos asfixiar a saúde. Manter essas afirmações é algo delirante. Nós estamos propondo, na verdade, recursos adicionais para a saúde pública, e não o contrário. A liderança do governo devia ter uma certa autocensura para não falar de assuntos muito próprios deste governo, como sonegação, lavagem de dinheiro, corrupção e tráfico de influência. É conversa fiada dizer que a alíquota de 0,1% é fiscalizatória.

Hoje a contribuição sobre movimentação financeira é controlada pelo Coordenadoria de Administração Financeira, o Coafi. Defender outros argumentos, é manter um discurso mentiroso de cabo a rabo. Muitos estabeleceram o compromisso com a Emenda 29, nos moldes do que foi gerado no Senado e aprovado no dia 9 de abril. Foi uma votação histórica que sucedeu a sessão comemorativa do Dia Mundial da Saúde. Não aceitamos esse esbulho, que significou a ruptura do acordo na Câmara. Não queremos essa mão de gato de uma contribuição sem sentido". Sobre as dificuldades para barrar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) no plenário da Câmara.

Líder do PSDB, José Aníbal (SP) WWW.BLOGPSDB.COM.BR

"O Rio Grande do Sul é um estado que, no ano passado, cresceu 7,2%, bem mais que a média do Brasil. O déficit foi reduzido pela metade: de 2,4 bilhões de reais para um 1,2 bilhão. Este ano, a expectativa é reduzir outra metade. O empréstimo do Banco Mundial também vai permitir ao governo estadual fazer um rearranjo da dívida, em melhores condições, como já fizeram as ações do banco Barinsul, utilizadas para melhorar o perfil da dívida gaúcha. É uma ação responsável e conseqüente. Não guarda nenhuma relação com o governo absolutamente inepto, incompetente, como o do petista Olívio Dutra, que levou o Rio Grande do Sul ao buraco. O estado tinha finanças relativamente equilibradas.Mas o PT assumiu e deixou o caos.

A governadora Yeda Crusius é uma mulher íntegra. Estão, através da rinha política, da desforra e da revanche, tentando desestabilizar o governo. Mas ela está, com altivez, enfrentando esses procedimentos que, muitas vezes são espúrios, partindo de gente que se beneficiava desses esquemas ao longo de anos. O PSDB assume pela primeira vez o Governo. A governadora certamente vai levar a bom termo essa nova reforma do seu secretariado, uma composição de forças políticas mais convergentes no interesse público do Rio Grande do Sul. Vamos, enfim, comparar melhor o que foi feito agora com o descaso e a irresponsabilidade fiscal e de outras naturezas praticadas anteriormente". Sobre a crise política do governo da tucana Yeda Crusius, no Rio Grande do Sul.

Líder do PSDB, José Aníbal (SP) www.blogpsdb.com.br

"Essa CSS proposta pelo governo para financiar a Saúde é uma verdadeira Contribuição Sem Sentido. O Planalto quer impor um novo tributo e conseguir recursos adicionais sob pretexto de cobrir os investimentos na área. É conversa fiada"

Leia matéria na íntegra

José Aníbal

E o quê faz o Governo Lula diante disto? Manobra com o regimento, usa sua tropa de choque e tenta evitar a qualquer custo o avanço das investigações. É uma luta atroz contra a verdade. Até quando e a quem o Governo acha que enganará?

A lógica petista é muito interessante. Por ela, deve-se prender o carteiro que entrega uma carta-bomba, mas é dispensável saber quem as fabrica. Diante deste quadro surreal, só podemos chegar a duas conclusões: ou o Governo acha normal que alguém fabrique dossiês com informações oficiais, não precisando portanto identificá-lo, ou na verdade já sabe quem é o autor e quem é o remetente.

Depois de tanta cortina de fumaça levantada pelo Governo e seus apoiadores, é importante relembrar a todos que esta crise começou quando foram descobertos gastos suspeitos feitos com cartões corporativos do Governo, e pagos com dinheiro público. Tentou-se atacar o Governo FHC, mas o ex-presidente rapidamente autorizou a devassa em suas contas. Quando se esperava a mesma reação dos atuais governantes, foi iniciado este jogo de esconde-esconde. E só há uma forma de acabar com esta celeuma: basta o Governo Lula autorizar que os seus gastos sejam investigados. Mas a resistência é grande. Afinal, o que eles temem?

O presidente parece ter esquecido que ainda tem mais de dois anos de mandato e que a população e o país esperam ações de combate aos grandes problemas nacionais. Visitar o Rio de Janeiro para fazer política, ignorando a dengue, é algo além dos limites. Em vez de ficar 24 horas por dia atacando a oposição, o presidente poderia dedicar parte deste tempo para combater o mosquito.

De uma forma ou de outra, Lula sempre procura estar longe do centro das grandes questões nacionais. Assim foi também nos escândalos que marcaram seu governo. Todos se lembram do "eu não sabia de nada". E o mesmo fenômeno acontece diante dos números alarmantes da segurança, da falta de uma política de desenvolvimento, do adiamento injustificável das reformas etc. O presidente parece se sentir acima de tudo isto.

O que não falta no Governo são os companheiros e amigos bem empregados. Será que nenhum deles atentou para a necessidade de alertar o presidente de que a melhor campanha é o trabalho duro na administração do país?

Mas alguns setores do grupo governista ainda não assimilaram esta importante regra do regime democrático. Em vez de transparência, preferem a sombra da ilegalidade para criar dossiês e tentar chantagear os que defendem as investigações.

Neste sentido, o gesto do ex-presidente FHC de abrir o sigilo das contas de seu governo é um exemplo de atitude republicana. O Planalto nega que tenha determinado o vazamento de informações ou a criação de dossiês. Para não ficar só na retórica, é preciso que o Governo Lula venha a público com duas atitudes diretas e sem rodeios: permitir que suas contas sejam investigadas, de acordo com a determinação legal, e indicar quem foram os responsáveis pela tentativa em vão de chantagear os oposicionistas. Não há outra providência que responda às exigências da sociedade. Afinal, quem não deve, não teme.

E, infelizmente, de maneira duvidosa. Declarações de autoridades federais mostram que, mesmo diante da tragédia, ainda existem aqueles que querem politizar o drama das famílias. Isto não é correto. Não é humano.

Na oposição, o PT sempre usou casos dramáticos como este para acusar o Governo. Agora, no poder, tenta transferir sua culpa a terceiros. Dados do Ministério da Saúde mostram que 325 pessoas morreram de dengue em cinco anos do Governo Lula. Será que números tão fortes como este não são o bastante para fazer com que este governo deixe o palanque e decida cuidar dos brasileiros?

De acordo com o Dicionário Houaiss, cretinice pode ter o significado de "comportamento, atitude própria de pessoa insolente, atrevida, cínica". Sendo assim, podemos concluir que existem outras cretinices muito mais prejudiciais ao país. Evitar a todo custo a investigação dos gastos com cartões corporativos do Governo federal é o típico exemplo de "cretinice ética". Tentar desqualificar e intimidar o trabalho do Judiciário e do Legislativo é um caso explícito de "cretinice autoritária". Buscar incessantemente atribuir a terceiros os próprios erros pode ser considerada uma "cretinice moral".

Outros casos poderiam ser analisados para se saber de que forma de cretinice poderiam ser qualificados, como o aparelhamento da máquina administrativa, a relação promíscua com membros da base governista, e incompetência na administração pública, a falta de um projeto para o país, o uso eleitoreiro de ações sociais etc.

Com certeza, a cretinice a que se referiu o presidente Lula não é a mais danosa entre todas as que assolam o nosso país.

Para piorar este quadro, a Câmara dos Deputados está sendo enxovalhada pelo Palácio do Planalto. Revelando mais uma vez, inépcia, incompetência e improviso, o Governo Lula mostra que não tem domínio sobre a base aliada, e está cada vez mais perdido na operação fisiológica do toma-lá-dá-cá para aprovar, a todo custo, a prorrogação da CPMF.

Hoje completam três semanas de "recesso branco" na Câmara, parada a 21 dias. A última votação aconteceu na noite do dia 20 de novembro, com a aprovação da MP 388/07 que autoriza e regulamenta o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados. Tudo para não atrapalhar as negociações para viabilizar a aprovação da CPMF no Senado. É vergonhosa a submissão exposta pelas lideranças da base aliada , que atendem sem nenhum pudor, a mais esta excrecência do Planalto.

José Aníbal

Para pagar seus abusos, o Governo aperta cada vez mais a carga tributária do país. Agora, diante do desespero de prorrogar a CPMF e ganhar um cheque em branco de quase R$ 120 bilhões, acenou com a possibilidade de cortar os gastos. Ora, acreditar nesta promessa é a mesma coisa que treinar raposas para serem gerentes de galinheiros.

O PT é um partido sem projeto de país, sem prioridades e com um apetite enorme por gastos. Prova disto é a defesa que o presidente Lula fez, em entrevista publicada no final de semana, sobre a necessidade gastar. Ele diz que não se consegue governar diminuindo gastos.

Esta é a diferença entre competência e incompetência. Gastos públicos devem ser feitos com critérios e projetos bem elaborados. Acima de tudo, com vistas ao interesse público. O PT ignora todas essas premissas. Seu objetivo é se manter no poder ao custo que for necessário. Quem paga por isto somos nós, que arcamos cada vez mais com impostos sem termos a contrapartida de melhores serviços públicos e de uma infra-estrutura que sustente uma política desenvolvimentista. O país gasta muito e cresce pouco. E o atual Governo não mostra a mínima disposição e competência de reverter esta situação.

José Aníbal

Enquanto isto, o Governo enrola na liberação de dinheiro para auxílio da população afetada pelos efeitos da seca. O atraso de uma verba de R$ 3,2 milhões, prometida há quatro meses ao Estado do Piauí, prejudica cerca de 1 milhão de pessoas que habitam o semi-árido e precisam de água para sobreviver. Ao todo, a região Nordeste tem 647 cidades de seis Estados com situação de emergência decretada por causa da seca.

Este é o Governo do PT. Muito licencioso para aprovar a manutenção de um imposto que vai alimentar a sua gastança, mas duro com o cidadão humilde que precisa de apoio para conseguir uma vida mais digna.

José Aníbal

Do começo do Governo Lula até 27 de julho deste ano, os investimentos feitos no Programa de Manutenção da Malha Rodoviária Federal foram de R$ 3,5 bilhões. No ano passado, a União "torrou" cerca de R$ 740 milhões na contestada Operação Tapa-Buracos, feita às pressas, sem qualquer planejamento e no meio do período chuvoso. Um desastre!

O TCU flagrou uma série de ilegalidades. Um prato cheio de corrupção regado com incompetência.

Como se não bastasse, o Governo Lula priorizou o pagamento de antigas ações (restos a pagar). Cerca de 97% dos investimentos feitos pela Pasta até agora serviram para pagar obras que já estavam em andamento. Para as novas ações de melhoria no setor, restaram míseros R$ 29,3 milhões, que correspondem a menos de 0,4% do total previsto para os investimentos globais do órgão até o fim deste ano (R$ 7,9 bilhões).

O quadro caótico agrava ainda mais o custo-Brasil, prejudicando o agronegócio, a indústria e o comércio. E o pior: mais de 35 mil mortes são registradas todos os anos nas estradas. Em muitos casos, a causa principal apontada é a péssima condição das rodovias. É a má gestão e incompetência do Governo Lula.

José Aníbal

Das duas uma. Ou o governo acredita nos delírios de Lula quando "decreta" pela garganta o fim da crise aérea, ou a irresponsabilidade do governo não tem nenhum limite, mesmo quando o descaso e o aparelhamento da máquina, com destaque para a roubalheira da Infraero, provoca a morte de pessoas e acentua uma situação de total descontrole do governo quando ao trafego aéreo.

A propósito da crise aérea, procurei o Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, sugerindo que convoquemos os presidentes da TAM e da GOL, o presidente da Infraero e o Ministro da Defesa para uma sessão de perguntas que possa, de algum modo, dar satisfação à sociedade e, em especial aos usuários do transporte aéreo, sobre a (in)segurança quase total de se voar hoje no Brasil.

José Aníbal

Em recente visita a São Paulo, o ministro Tarso Genro (Justiça) anunciou que pretende gastar R$ 6,7 bilhões até 2012 com o "PAC da Segurança". Se o assunto não fosse tão grave, seria classificada como uma piada de péssimo gosto. Esta é a marca do Governo petista: incompetência gerencial, de planejamento e de execução.

O aumento da criminalidade nos últimos tempos - com o aumento da sensação de impunidade - e da violência gratuita praticada diariamente contra o cidadão comum, parecem não ter afetado a cabeça dos gestores petistas.

Prova disso é o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2008 elaborado pelo Palácio do Planalto, que prevê uma redução de quase R$ 300 milhões para os recursos de segurança pública. Governando de costas para a opinião pública - que cobra ações firmes contra a violência - o Governo do PT defende cortes nos orçamentos das Polícias Rodoviária e Federal e nos Fundos Nacional de Segurança (FNSP), Penitenciário Nacional (Funpen) e para o aparelhamento policial. Segurança Pública depende basicamente de investimento e de muita inteligência, e não de demagogia e bravatas. Lula continua "viajando" e tenta preencher com bravatas a falta de conteúdo de seu governo.

Inquietante também é a mansidão com a qual o Governo Lula contempla o tráfico de armas e drogas nas fronteiras. Afinal estas são as principais "matérias primas" do crime organizado.

José Aníbal

Segundo o especialista José Goldemberg, o Brasil continua entre os maiores emissores de CO2 do mundo, o principal gás do efeito estufa, porque mantém taxas elevadas de desmatamento da Amazônia. Segundo dados oficiais, o País emitiu 1,141 bilhão de toneladas em 2006, das quais cerca de 855 milhões (75%) viriam de mudanças no solo - corte e queimada da floresta. Este número mantém o Brasil em 5º lugar no ranking mundial de desmatamento. É simplesmente, uma vergonha!

A destruição da Floresta Amazônica voltou a crescer em 2007. Somente no Mato Grosso, a taxa de destruição cresceu 107% entre junho e setembro deste ano, e em Rondônia o aumento foi de 53%, se comparado ao mesmo período de 2006. O Governo Lula o que faz? Uma parte continua no palanque (já de olho nas eleições) e a outra engana que está governando. Faltando menos de dois meses para acabar o ano, apenas R$ 4,1 milhões, de um orçamento autorizado de R$ 47,1 milhões, foram gastos em ações de fiscalização de atividades de desmatamento e controle de queimadas. Ou seja, menos de 10% do previsto foram aplicados efetivamente. Ou seja, a intensa velocidade de queima e desmatamento ilegal na Amazônia é inversamente proporcional à lentidão do Governo do PT em governar. Não fiscaliza, não pune, não governa. Esta é a marca do PT.

José Aníbal