"O governo já mostrou sua incapacidade e falta de vontade política de avançar nos marcos regulatórios de setores vitais da economia. Mais do que isso, o governo está minando as agências reguladoras, desvirtuando suas funções. Criadas para assegurar tarifas justas, qualidade do serviço e livre concorrência, enfim para equilibrar os interesses dos usuários, das empresas e do Estado, hoje, essas agências, muitas vezes, vêm sendo transformadas em meros balcões de lobistas.
Essas ações alopradas só destróem um dos principais atrativos de investimentos do país. São os marcos regulatórios que dão segurança jurídica necessária para garantir investimentos privados de maior vulto para infra-estrutura. Não há como apostar em qualquer projeto de desenvolvimento sustentável para o Brasil com uma infra-estrutura obsoleta - principalmente nos setores de energia e transportes.
O PSDB defende a discussão imediata da Lei Geral das Agências Reguladoras."
(Sobre a atuação das agências reguladoras na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva)
|