| A bancada do PSDB na Câmara é totalmente contra a criação de uma nova contribuição ou novo imposto. Para os deputados tucanos, o governo mente ao dizer que não tem dinheiro para aumentar os gastos com saúde. "Não há necessidade de tirar nem um tostão a mais do bolso do contribuinte. O governo precisa cortar despesas inúteis e definir a saúde como uma prioridade. CSS não passa de contribuição sem sentido", afirma o líder tucano, deputado José Aníbal.
Se a chamada emenda 29 for aprovada, o governo será obrigado a destinar R$ 12,4 bilhões de reais a mais para a saúde em 2008. No Senado, a emenda foi aprovada por unanimidade pelos 55 presentes em plenário no dia 06 de maio. O líder do PSDB alerta que "se o governo insistir em incluir algum contrabando nessa proposta, o governo terá que arcar com as consequências de, mais uma vez, obstruir a pauta da Câmara. Esse tumulto só interessa ao Executivo que desde o início se mostrou contra a emenda 29".
Um estudo do PSDB aponta duas fontes de receita para bancar este aumento no repasse para a saúde:
EXCEDENTE DE ARRECADAÇÃO - De janeiro a abril deste ano, a Receita Federal arrecadou R$ 13 bilhões a mais do que esperava. A previsão é chegar ao final do ano com um excedente de R$ 44,8 bilhões.
CORTE NAS DESPESAS - Enquanto as despesas de custeio do governo federal cresceram 52%, no ministério da saúde aumentou apenas 29%. Para equilibrar essa conta, a saúde deveria receber R$ 6,3 bilhões a mais.
O governo afirma não poder se basear no excesso de arrecadação para bancar a emenda 29, porque se trata de um receita circunstancial. "Mais uma mentira! Se fosse assim o governo não poderia ter dado aumento aos servidores militares e civis, porque os R$ 12,3 bilhões para esse reajuste no ano que vem virá exatamente do crescimento esperado da arrecadação. Uma prova incontestável de que não é preciso criar nem mais um imposto ou contribuição", concluiu José Aníbal. |