| O projeto de José Aníbal que permite a culpabilização do condutor que se recusar a fazer o teste do bafômetro vai ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, Aníbal vai pedir que ele vá direto ao plenário.
Aníbal está chamando a sua proposta de "Projeto Quem não Deve não Teme". De fato, o projeto procura restabelecer o rigor da Lei Seca, que poupou centenas de vidas de brasileiros a partir de sua entrada em vigor, no ano passado.
Mas com o tempo, espertalhões descobriram que uma interpretação legal feita a partir da Convenção de Direitos Humanos da Costa Rica, incorporada à legislação penal brasileira não obrigava as pessoas a produzirem prova contra si mesmas.
A saída esperta logo se disseminou e advogados passaram a orientar os seus clientes que se negassem a fazer o teste do bafômetro. Assim, escapariam à prova legal de que tinham índice de alcoolemia acima dos 6 decigramas por litro de sangue o que é qualificado como "crime", e não como "infração de trânsito".
A Folha de São Paulo publicou que 80% das pessoas que se recusaram a fazer o teste do bafômetro foram absolvidas na Justiça e não sofreram nenhuma penalização, apesar de ser evidente que dirigiam bêbadas.
A proteção às pessoas no trânsito avança no Congresso. Esta semana a Comissão de Viação e Transporte da Câmara vota as alterações no Código Nacional de Trânsito. Entre elas, a redução do índice de alcoolemia, que vai baixar de 6 para 2 decigramas por litro de sangue.
As mudanças também propõem aumentar as punições para quem for pego disputando "rachas" ou "pegas".
O texto final de reforma do código já recebeu parecer favorável da deputada Rita Camata (PMDB-ES) e está na pauta de amanhã da Comissão de Transporte. |