A Formação Bruta de Capital Fixo do Brasil está se reduzindo gravemente, denunciou o Deputado José Aníbal. Ela será de 15% em 2009, mas já foi de 22%. A China terá 45% este ano. Aníbal disse que Lula "é bom de colher, mas é ruim de plantar".
A Formação Bruta de Capital Fixo, explicou Aníbal, é a soma de todos os investimentos feitos no país num ano. Ele lembrou que antes da Constituição de 1988 o Brasil chegou a ter taxas de 22%.
Eis a íntegra do discurso:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a segunda questão que quero abordar aqui hoje diz respeito a uma manifestação da Ministra-Chefe da Casa Civil. Tal qual Quixote, ela recriou moinhos de vento para recolocar na ordem do dia a discussão, superada, velha, sobre Estado mínimo e Estado máximo.
Para que quem nos vê possa ter uma idéia, o Estado brasileiro, até a Constituição de 1988, consumia 25%, um quarto de todas as riquezas produzidas sob a forma de impostos, taxas e contribuições; hoje, consome 35%, 36%, mais de um terço de todas as riquezas produzidas no Brasil transformam-se em impostos: federais, estaduais e municipais. É uma das cargas tributárias, relativamente aos serviços prestados pelos diferentes entes federativos, mais altas do mundo. Hoje, felizmente, a população brasileira, os pobres do Brasil, as populações que têm menores salários já perceberam claramente o quanto é nefasta essa carga tributária.
Agora há pouco, tivemos oportunidade de ouvir o Deputado Luiz Carlos Hauly mostrar aqui que aqueles que têm menor renda pagam proporcionalmente muito mais impostos do que os que têm renda maior de 20, 30 salários mínimos. Os que têm renda de dois, três salários mínimos, em alguns casos chegam a pagar perto de metade dos seus ganhos sob a forma de impostos. É uma distorção absoluta! E a Ministra ainda quer, pelo menos de acordo com a sua manifestação, fazer com que essa carga tributária cresça um pouco mais!
Aliás, tem sido esse um procedimento recorrente do Governo. E é contraditório. De um lado, o Governo diz que quer aumentar investimentos; de outro, trava complemente a atividade produtiva através de uma carga tributária fortíssima.
Existe em economia a expressão Formação Bruta de Capital Fixo, que representa o que é investido ano a ano numa sociedade, num país. A Formação Bruta de Capital Fixo no Brasil este ano será de 15%. Chegamos a 16%, 17%; agora estamos retroagindo. É um dos sintomas mais graves - a serem acompanhados pela sociedade brasileira, pelo Parlamento - daquilo que tenho insistido como sendo uma incapacidade recorrente deste Governo de plantar. Ele é bom de colher e é ruim de plantar.
A Formação Bruta de Capital Fixo, o investimento de 15%, para que tenhamos uma idéia, é um terço do que pratica um país emergente como o nosso. A China está investindo 45% - infraestrutura, logística, educação, inovação tecnológica, ciência e tecnologia - , preparando-se para os momentos seguintes, para ser um país com capacidade de disputar numa economia cada vez mais competitiva. No nosso caso, muita retórica e pouco resultado. Cento e quarenta bilhões de reais a menos de investimento este no Brasil ano é muito. Isso significa menos milhares de empregos para os trabalhadores, para os pobres e para os jovens que precisam de emprego.
Mas a retórica do Governo vai em outra direção: mais impostos, Estado maior. Estado maior, mais carga tributária e mais incapacidade para investimento. O Governo, inclusive agora, diante das dificuldades fiscais que está vivendo, começa a dar sinais de querer avançar sobre as receitas de outros entes da Federação, caso da Lei Kandir. A Lei Kandir exonera impostos de vários produtos que são exportados. Há uma compensação muito parcial dessas exonerações. No fundamental, quem assume essas exonerações são os Governos Estaduais e Municipais, porque perdem na medida em que o ICMS não é recolhido. Há uma compensação parcial da ordem de 20%, não mais que isso, feita pelo Governo Federal. Os recursos para a Lei Kandir, para o ano que vem, que estavam contemplados na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, foram vetados pelo Governo. É um absurdo! Significam recursos muitos expressivos. Vejo que hoje deve ter aqui, na nossa assistência, cidadãos e cidadãs de vários Estados. O Estado do Minas perde 800 milhões; o Estado do Pará, 370; o Paraná e a Bahia, algo na ordem de 200 milhões. Por que o Governo não vai mais repor parte do que os Estados e os Municípios concedem como isenção às exportações através da Lei Kandir? Porque a questão fiscal começa a ter difícil gestão e administração em virtude da gastança e desse propósito de, não sendo possível aumentar a qualquer custo os impostos, avançar sobre a parte dos outros.
O mesmo acontece com os royalties. Está no Orçamento deste ano que o Governo Federal vai encaixar 10 bilhões de reais de royalties e participações especiais da exploração do petróleo. Quanto o Governo disponibilizou para gastar? Dois bilhões de reais. Oito bilhões o Governo contingenciou exatamente para compensar a desorganização das contas públicas.
Portanto, o propósito aqui é alertar para o fato de que nós precisamos não dessa polêmica de Estado mínimo e Estado máximo; nós estamos precisando é de um Estado eficiente, competente, que gaste onde é preciso gastar e que, sobretudo, tenha capacidade de investir, que não retire mais poupança, não retire mais recursos da sociedade para alimentar a gastança, gastança que não retorna nada para a população em matéria de serviços e de qualidade na educação, de qualidade na saúde, que vai mal, de qualidade nos investimentos que precisamos fazer em logística, em infraestrutura.
Mais uma vez, gostaria de acentuar o que ficou patente na fala do Deputado Hauly, de que os trabalhadores, a população pobre, proporcionalmente, paga muito mais impostos do que a população de maior renda.
Aumentar essa carga tributária de forma indiscriminada é algo absolutamente inaceitável. É importante que o Estado não seja mínimo nem máximo, mas competente, eficiente, capaz de melhorar a capacidade de investimento do País, hoje tão derrubada, senão ficaremos sem plantio, com a herança maldita de um Estado que não investe, apesar de todas as circunstâncias positivas dos últimos anos.
Ouço o Deputado Ciro Gomes, que está ao lado do microfone.
O Sr. Ciro Gomes - Deputado José Aníbal, na verdade, cumprimento V.Exa., menos por sua interpretação, mais por sua proposta de fazer uma reflexão nesta Casa sobre o que interessa. De fato, V.Exa. tem toda a razão quando afirma que a formação bruta de capital no Brasil vem cronicamente, há duas décadas, ancorada na faixa de 13 a 15%. Nos primeiros momentos do Governo Lula, subiram para 17%, mas, com a crise, voltaram aos 15%. Sem algo em torno de 20 a 22% não é possível imaginar um desenvolvimento na proporção que precisamos. Felicito V.Exa. Devíamos tratar desse tipo de assunto, que seria mais útil ao povo brasileiro.
O SR. JOSÉ ANÍBAL - Sem dúvida nenhuma, parece-me que este é um tema da maior relevância. Sei de sua preocupação, Deputado Ciro Gomes. Já o vi manifestar-se sobre este assunto. É muito oportuno recuperarmos esta discussão, sem o viés político-eleitoral, mas com o interesse público no centro da nossa atenção. |
